O divórcio é um momento delicado e emocionalmente desafiador para qualquer casal. Embora seja um processo legal que visa formalizar a dissolução do vínculo conjugal, ele envolve diversas questões jurídicas que exigem cuidado e precisão para garantir que os direitos de todas as partes sejam respeitados. Em situações como essas, contar com o apoio de um advogado especializado é essencial para assegurar que a separação ocorra de forma justa e tranquila, minimizando conflitos e protegendo os interesses de cada parte.

Neste artigo, abordaremos os principais aspectos do divórcio, como os tipos de divórcio existentes, os direitos envolvidos, o impacto nas questões patrimoniais e de guarda de filhos, e como um advogado pode auxiliar nesse processo.

O Que é o Divórcio?
O divórcio é o procedimento legal utilizado para dissolver o casamento, seja de forma consensual ou litigiosa. Ele implica o fim da união conjugal e pode envolver várias questões como divisão de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e outros direitos e deveres entre as partes.

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, o Brasil passou a permitir o divórcio diretamente, sem a necessidade de prévia separação judicial ou de fato, o que facilitou e acelerou o processo. Porém, a forma como esse divórcio será realizado pode variar de acordo com o contexto de cada casal, especialmente no que se refere a questões como a partilha de bens e a guarda dos filhos.

Tipos de Divórcio
Divórcio Consensual: Esse é o tipo de divórcio mais simples e rápido. Quando ambos os cônjuges concordam com a dissolução do casamento e com as condições de partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, o processo pode ser feito extrajudicialmente, em cartório, ou judicialmente, com a homologação do juiz, caso haja algum item que envolva bens ou filhos menores. A principal vantagem do divórcio consensual é a redução de custos e tempo de tramitação.

Divórcio Litigioso: O divórcio litigioso ocorre quando as partes não chegam a um acordo sobre algum ponto da dissolução, seja na partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou qualquer outra questão relevante. Nesse caso, o processo é judicial e envolve audiências e a intervenção do juiz para decidir sobre os pontos de discórdia. O divórcio litigioso costuma ser mais demorado e oneroso.

Divórcio Direto ou Imediato: Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, é possível realizar o divórcio de forma direta, ou seja, sem a necessidade de prévia separação de fato ou judicial. Este divórcio pode ser consensual ou litigioso, dependendo das circunstâncias do casal.

Questões Patrimoniais no Divórcio
A partilha de bens é uma das questões mais complexas em um divórcio, principalmente quando o casal possui propriedades, contas bancárias, veículos e outros bens adquiridos ao longo do casamento. O Código Civil Brasileiro prevê diferentes regimes de bens, que influenciam diretamente a divisão do patrimônio:

Comunhão Parcial de Bens: É o regime mais comum, onde se divide igualmente os bens adquiridos durante o casamento, com exceção daqueles bens que pertencem a um dos cônjuges antes do casamento ou que sejam recebidos por herança ou doação.

Comunhão Universal de Bens: Todos os bens adquiridos antes ou durante o casamento são compartilhados entre os cônjuges, com exceção de bens que foram especificados na escritura pública.

Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos antes ou durante o casamento, sem qualquer partilha.

Participação Final nos Aquestos: Os bens adquiridos durante o casamento não são compartilhados, mas, no final do casamento, o cônjuge que não contribuiu diretamente para a aquisição pode ter direito a uma parte do patrimônio acumulado.

Entender o regime de bens no qual o casal se encontra e os bens que devem ser partilhados é fundamental para garantir que a divisão seja feita de forma justa e conforme a lei.

Guarda de Filhos e Pensão Alimentícia
Uma das questões mais sensíveis em um divórcio é a guarda dos filhos menores. Existem duas modalidades de guarda no Brasil:

Guarda Compartilhada: Ambas as partes, pais ou mães, compartilham a responsabilidade pela criação, educação e decisões sobre a vida dos filhos. A guarda compartilhada é a regra no Brasil, pois se entende que é importante para o desenvolvimento dos filhos a presença ativa de ambos os pais.

Guarda Unilateral: Quando um dos pais tem a guarda exclusiva dos filhos, enquanto o outro tem direito a visitas e/ou um regime de convivência estabelecido judicialmente. Esse tipo de guarda ocorre quando não é possível a convivência harmoniosa entre os pais.

Além da guarda, a pensão alimentícia é outro tema importante. Ela diz respeito à obrigação de um dos pais (normalmente o que não detém a guarda) de contribuir financeiramente para o sustento e educação dos filhos. A pensão é fixada de acordo com as necessidades da criança e a capacidade financeira de quem vai arcar com o valor.

A Importância de uma Assessoria Jurídica Especializada
O divórcio envolve questões legais que podem ser complicadas e difíceis de lidar sem o suporte adequado. O papel de um advogado especializado é crucial para garantir que todos os direitos sejam protegidos e que o processo seja conduzido de maneira eficiente, sem que as partes envolvidas sejam prejudicadas.

Um advogado experiente pode:

Orientar sobre os regimes de bens e suas implicações na partilha do patrimônio;

Auxiliar na definição da guarda dos filhos, sempre considerando o melhor interesse deles;

Definir a pensão alimentícia, levando em conta as necessidades da criança e a capacidade financeira dos pais;

Garantir que o processo seja conduzido de forma célere e justa, evitando disputas prolongadas.

Conclusão
O divórcio é um momento complexo e, muitas vezes, doloroso, mas a presença de um advogado especializado pode transformar esse processo em algo mais tranquilo e organizado. Em nosso escritório, estamos à disposição para ajudar você a enfrentar essa fase com segurança jurídica e a garantir que seus direitos e os de seus filhos sejam preservados. Seja em um divórcio consensual ou litigioso, nossa equipe especializada está pronta para oferecer o suporte necessário para que o processo transcorra da maneira mais justa e eficiente possível.

Se você está enfrentando uma situação de divórcio ou tem dúvidas sobre seus direitos e obrigações, entre em contato conosco. Agende uma consulta e saiba como podemos ajudá-lo.